As Rescisões e a Administração



Como ficámos a saber há algumas semanas, o atual governo pretende aumentar o número de rescisões amigáveis na função pública. Para os funcionários que não aceitem a proposta de rescisão, a alternativa é a mobilidade especial, em que o funcionário vai recebendo progressivamente menos do seu salário durante dezoito meses, ao fim dos quais deixa de trabalhar e não tem direito a subsídio de desemprego.

Levantam-se aqui várias questões de índole sociopolítica, de que não se tratará. Prefiro referir antes uma questão que raramente é colocada nestas alturas em que é necessário reduzir o número de funcionários públicos: qual o efeito destas reduções no bom funcionamento da administração?

Não se quer com isto dizer que tais reduções não sejam em muitas circunstâncias necessárias, mas estarão a ser feitas da forma mais correcta e que melhor tem em conta o interesse público?

Vejamos o seguinte: os funcionários públicos que estão há mais tempo na administração são ,em regra, os que melhor sabem como ela funciona e quem consegue manter toda a confusa máquina a trabalhar. São também quem tem mais interesse em aceitar a proposta de rescisão por esta ser calculada tendo por base, entre outros aspectos, o total de anos de serviço. O que é que acontece a um serviço em que as pessoas que sabem como é que as coisas funcionam se vão embora e não podem ser substituídas por outras pessoas que saibam, devido à contenção de contas? O que fazer com um serviço que, devido aos pedidos sucessivos de reforma, combinados com as rescisões, pura e simplesmente passa a não ter gente suficiente para funcionar efetivamente, em vez de ter gente a mais?

Para que se possa reformar a administração pública é necessário mais do que olhar para o número de salários e dizer: corte 30%. Seria preciso que se entendesse o que é que de facto se passa para conseguir melhorar o funcionamento da administração e assim garantir uma melhor prossecução do interesse público.

Tudo isto para dizer que estes cortes, a serem feitos, não devem ser feitos de maneira cega, mas sim ponderados de forma a garantir que sai quem é preciso sair e fica quem é preciso ficar, ou pelo menos quem se consegue que fique. A bem da administração.

Marta Canto e Castro